JUCESP e registro empresarial
A Junta Comercial do Estado de São Paulo mantém o registro das empresas. Ele comprova que a pessoa jurídica existe e atua conforme a lei empresarial.
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A empresa atua em conformidade com a legislação vigente da República Federativa do Brasil. Aplicamos práticas voltadas à transparência operacional, à proteção de dados, à segurança da informação e ao cumprimento das normas aplicáveis à atividade tecnológica.
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A tabela resume a base normativa e o órgão de referência de cada área em que a Olevenda AI atua. Documentos de registro podem ser solicitados ao suporte.
| Jurisdição | Órgão responsável | Registro / base normativa |
|---|---|---|
| Brasil (âmbito nacional) | Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) | Registrada no Brasil e em funcionamento como plataforma tecnológica, em conformidade com a legislação empresarial vigente. |
| Brasil (prevenção à lavagem de dinheiro) | Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) | Em conformidade com os procedimentos internos de prevenção à lavagem de dinheiro e gestão de riscos previstos na legislação aplicável. |
| Brasil (proteção de dados) | Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de dados pessoais, com medidas voltadas à proteção das informações dos usuários. |
| Brasil (segurança da informação) | Boas práticas de segurança da informação e do mercado | Em conformidade com padrões internos de segurança da informação e controle de acesso que sustentam a estabilidade da infraestrutura digital. |
| Brasil (governança) | Estrutura interna de conformidade e governança | Em conformidade com princípios de governança corporativa, transparência operacional e controles internos. |
Estar em conformidade com essas normas não significa que a negociação de criptoativos seja livre de riscos. Valores investidos podem ser perdidos e não contam com garantia de nenhum fundo ou órgão público. Leia o aviso de riscos.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo mantém o registro das empresas. Ele comprova que a pessoa jurídica existe e atua conforme a lei empresarial.
O COAF recebe comunicações de operações suspeitas. Por isso pedimos verificação de identidade e monitoramos movimentações atípicas.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados fiscaliza o cumprimento da LGPD. Você pode usá-la como instância de recurso se não ficar satisfeito com nossa resposta sobre seus dados.
Políticas escritas, revisão periódica e registro de acessos sustentam as práticas de segurança e de transparência da operação.
Citar um órgão ou uma lei não quer dizer que ele aprove, supervisione ou garanta os investimentos feitos pelos usuários. A Olevenda AI é uma plataforma tecnológica, e as operações em criptoativos seguem as regras das corretoras e dos meios de pagamento utilizados.
Se você precisar de um documento de registro, de uma declaração de conformidade ou de qualquer esclarecimento adicional, escreva para [email protected]. Respondemos pelo canal de atendimento ao cliente e conformidade.